Precatórios
O SINCOPOL - Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista, em busca constante de benefícios para seus associados, apresenta o serviço de Adiantamento de Pagamento de Precatórios, uma oportunidade para antecipar o recebimento de valores devidos pelo Estado de São Paulo.
O que são precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para que órgãos públicos paguem dívidas decorrentes de condenações judiciais.
Devido ao volume de precatórios, o pagamento pode levar anos, gerando incertezas e dificuldades financeiras.
Como o SINCOPOL pode ajudar?
Com base no Decreto nº 69.325/2025, o SINCOPOL oferece assessoria jurídica especializada para auxiliar seus associados a anteciparem o recebimento de seus precatórios, por meio de acordos diretos com o Estado de São Paulo.
Vantagens do Adiantamento de Pagamento de Precatórios:
Agilidade: Receba seu precatório em um prazo menor do que o previsto pelo pagamento regular.
Segurança: Conte com a assessoria jurídica do SINCOPOL para garantir que o acordo seja realizado de forma correta e segura.
Flexibilidade: Avalie as condições do acordo e decida se a antecipação é vantajosa para você.
Como funciona?
Análise do Precatório: Nossos especialistas analisarão seu precatório para verificar a elegibilidade para o acordo.
Proposta de Acordo: O SINCOPOL intermediará a negociação com o Estado, buscando as melhores condições para você.
Validação Judicial: O acordo será submetido à validação do órgão judiciário competente.
Pagamento: Após a validação, o pagamento será efetuado pelo Estado, com os descontos previstos no Decreto nº 69.325/2025.
Quem pode participar?
Podem participar do programa os titulares de precatórios que atendam aos seguintes requisitos:
Precatório de valor certo, líquido e exigível.
Inexistência de impugnação, recurso ou defesa em relação ao precatório ou ao crédito ofertado.
Precatório decorrente de processo judicial tramitado regularmente.
Decreto nº 69.325/2025: Principais Pontos
Autorização para acordos diretos com credores de precatórios do Estado de São Paulo.
Descontos aplicáveis aos créditos, variando de acordo com o ano de ordem do precatório (de 20% a 40%).
Condições especiais para credores prioritários (desconto de 20%).
Validação dos acordos pelo órgão judiciário competente.
SINCOPOL: Seu Parceiro na Busca por Seus Direitos
O SINCOPOL, com sua expertise e compromisso com os policiais civis do Centroeste Paulista, oferece este serviço para auxiliar seus associados a conquistarem seus direitos de forma mais rápida e segura.
Entre em contato conosco e saiba mais sobre o Adiantamento de Pagamento de Precatórios!