SINCOPOL tem representantes em audiência no Palácio dos Bandeirantes

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) enviou representante para audiência no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na semana passada. O encontro foi com o secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Salles, coordenador do Grupo de Trabalho criado para elaboração da nova Lei Orgânica da Policia Civil de São Paulo (LOPC).

O presidente do Sinpol Campinas Aparecido de Lima Carvalho (Kiko) esteve presente defendendo as posições do Sincopol. Também participaram da reunião outros membros do Grupo RESISTE, formado por dirigentes de entidades de classe da categoria.

O secretario Fraide abriu a audiência trazendo uma mensagem do Governador de São Paulo dizendo que quer uma Policia Civil capacitada e valorizada.

O Presidente do Sinpol Campinas, destacou que a Lonpc, Lei 14735 foi elaborada principalmente para garantir os direitos e prerrogativas dos Policiais Civis em todo território Nacional, mas também buscou de forma objetiva a sua modernização, eficiência e principalmente a valorização dos Policiais Civis.

Dentro deste contexto, Kiko enfatizou que o Estado de São Paulo não pode perder esta oportunidade de valorizar seus Policiais Civis implementando definitivamente o nível superior para todos seus integrantes, e não apenas requisito para ingresso na carreira, mais sim o devido enquadramento nas tabelas de remuneração de nível superior, uma vez que atualmente já temos este nível superior apenas de fato e com a promulgação da Lonpc passamos a ter de fato e de direito.

Também sustentou que não é mais possível admitir que o Governo de São Paulo continue através da PGE e do SPPREV negar o direito de paridade e integralidade para seus Policiais Civis uma que esses direitos estão amplamente pacificados nos tribunais superiores e no TJ de São Paulo em recentes decisões judiciais coletivas e individuais.

Kiko argumento ainda que nos casos de apurações administrativas que sejam de demissão, a bem de serviço público, seja previsto na nova Lei Orgânica Estadual, a sustentação oral pelo defensor policial civil perante o conselho superior de polícia.

Na audiência, todas as entidades de classe presente tiveram um tempo de cinco minutos para expor suas reivindicações e na fala da doutora Jaqueline, presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia, ela disse que não concorda com a implementação de subsidio no sistema remuneratório da Policia Civil.

O presidente do Sinpol Campinas se posicionou a favor à posição dela e se colocou contrário à implementação de subsidio no sistema remuneratório neste momento, visto que é um tema bastante sensível e requer muita negociação com o Governo para que seja implementado.

Kiko avaliou que a reunião foi bastante produtiva e o secretário disse ser possível atender a grande maioria das reivindicações.

Finalizando a audiência, o secretario Fraide informou que pretende fazer outras reuniões com menor número de participantes e finalizar o projeto da lei orgânica estadual até 25 de março de 2025, dando a devida transparência para todos e posteriormente fará o encaminhamento do projeto para a ALESP.