SINCOPOL encabeça reivindicação de transparência sobre LOPC

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) elaborou um ofício requerendo acesso à íntegra da minuta do texto-base da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. O documento foi subscrito por outras nove entidades sindicais baseadas em território paulista e protocolado junto ao Palácio dos Bandeirantes.

O requerimento pontua que em setembro o delegado-geral da Polícia Civil, Dr Artur José Dian, reuniu sindicalistas e apresentou trechos do texto em elaboração sob o título de “pontos controvertidos”. Contudo, é sabido que naquele momento a minuta já contava com mais de 300 artigos. Ou seja, apenas pequena parte do projeto foi revelada.

Constatou-se, por exemplo, ausência de valorização legal da Policia Civil nos termos da Lei Orgânica Nacional da categoria. O que foi apresentado representa apenas singela aglutinação de cargos assemelhados.

Segundo o Sincopol, uma minuta de consenso passa necessariamente pela elevação da função policial à categoria “típica de Estado” e reconhecimento das atribuições dos cargos em nível superior. Além disso, se espera a fixação de vencimentos compatíveis com tais atributos.

Além disso, desde a apresentação de parte mínima do projeto em elaboração, há cinco meses, não houve qualquer outra troca de informações entre o Grupo de Trabalho para confecção da minuta e as entidades sindicais.

“Não existe nenhum Policial Civil do Estado de São Paulo, que tenha conhecimento, para consenso ou dissenso, dos citados 300 artigos do texto base da nova Lei Orgânica da Policia Civil, isto é, inquestionável ausência de democracia neste ponto”, aponta o ofício escrito pelo Sincopol e endossado pelas demais entidades sindicais que o subscrevem.

Por fim, o requerimento reitera a solicitação para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) forneça aos sindicalistas a íntegra do projeto em elaboração.