Policiais Federais se inspiram na Civil e pedem unificação de cargos

A exemplo do que prevê a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil sobre a unificação de cargos da corporação, a Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF) defendeu a mesma medida em relação às suas funções de escrivão e agente da instituição.

A proposta é a favor da união de ambos para criação do cargo de oficial de Polícia Federal (OPF) na carreira. Para a associação, a separação entre os cargos se deu em um contexto histórico completamente ultrapassado e não se sustenta mais, diante das tecnologias disponíveis e da realidade contemporânea investigativa.

No caso da Polícia Civil, a medida ainda depende de regulamentação estadual para efetiva implementação. O SINCOPOL e outras entidades sindicais da categoria atuam fortemente junto ao Palácio dos Bandeirantes e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para sua efetivação.

Em relação à PF, a associação ponderou que “a proposta de unificação é inspirada em modelos modernos de forças policiais e deveria estar alinhada às discussões sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF).”

“Após a sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC), diversos estados adotaram estruturas unificadas de cargos nas polícias civis. No Rio de Janeiro e no Paraná, por exemplo, os cargos estão praticamente unificados, restando apenas ajustes de nomenclatura e estrutura. Estados como Sergipe, Espírito Santo e Ceará concluíram integralmente essa transição”, afirma a entidade que representa os Policiais Federais.

“A ANEPF também aponta que a unificação contribuirá para mitigar a histórica desvalorização do cargo de escrivão de Polícia Federal, marcada por episódios concretos de assédio moral institucional, restrições de acesso a treinamentos, limitações ao desenvolvimento funcional e questionamentos judiciais sobre a natureza policial do cargo”, aponta a associação.

Com a crescente digitalização das investigações, com uso do sistema ePol e de outras ferramentas eletrônicas, e a horizontalização no acesso às plataformas policiais, o papel atribuído ao escrivão foi superado pela tecnologia, segundo a entidade.

Atualmente, os policiais federais atuam de forma integrada nesses sistemas, e muitas das funções antes atribuídas exclusivamente ao escrivão foram automatizadas. “A unificação fortalece a PF e aprimora a prestação de um serviço público mais moderno, eficaz e alinhado às necessidades da sociedade brasileira”, completou a ANEPF.