Governo de SP responde ofício sobre Lei Orgânica da Polícia Civil
- Celso Jose Pereira
- 6 de mar.
- 2 min de leitura
Atualizado: há 2 dias
A Casa Civil do governo do Estado de São Paulo disponibilizou nesta quarta-feira, dia 5 de março de 2025, resposta ao ofício redigido pelo Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) e outras entidades de classe referente à minuta do projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil em âmbito paulista.
No documento que acaba de ser enviado aos representantes dos policiais civis de São Paulo, o Secretário Executivo da Casa Civil, Fraide Barrêto Sales, agradeceu “a sugestão formulada” e informou “que oportunamente, no decorrer dos trabalhos, as entidades de classe serão convidadas a tomar conhecimento das discussões empreendidas e a apresentar eventuais propostas”.
O ofício elaborado pelo Sincopol, sob a liderança de Aparecido Lima de Carvalho, o "Kiko", presidente do Sinpol Campinas, foi subscrito por um total de dez entidades de classes que representam a categoria e protocolado no final de janeiro. Ainda em meados de fevereiro, o protocolo recebeu andamento interno, mas a resposta chegou à coligação dos sindicatos somente agora, após questionamentos à Casa Civil.
De acordo com o presidente do Sincopol, Celso José Pereira, a próxima medida a ser tomada é a elaboração de um plano de carreiras, que deve ser apresentado oportunamente ao Grupo de Trabalho instituído pelo Palácio dos Bandeirantes para desenvolvimento da minuta da nova Lei Orgânica, baseada nas diretrizes impostas pelas normativas nacionais.
No ofício apresentado ao governo paulista, a coligação dos sindicatos dos Policiais Civis argumentou que uma minuta de consenso passa necessariamente pela elevação da função policial à categoria “típica de Estado” e reconhecimento das atribuições dos cargos em nível superior. Além disso, se espera a fixação de vencimentos compatíveis com tais atributos, sobretudo a garantia de extensividade aos aposentados e pensionistas.
Comments