Sincopol: Reforma Administrativa será novo desafio para funcionalismo

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O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) alerta para o próximo desafio que deve ser enfrentado pelos Policiais Civis e demais servidores públicos nos próximos meses, a chamada Reforma Administrativa.

A expectativa é de que a tramitação ganhe força no Congresso Nacional após a eleição de aliados do presidente Jair Bolsonardo (sem partido) para o comando da Câmara e Senado.

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo Governo Federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, afirma que este é apenas um dos pontos críticos da proposta. “É mais fácil aprovar uma lei complementar, do que uma emenda constitucional. Então não sabemos como ficarão caracterizadas as tais ‘carreiras típicas de Estado’. Isso pode criar uma armadilha e até mesmo abrir brecha para a terceirização ampla e irrestrita do funcionalismo, inclusive das forças de segurança”, critica Celso.



Enfrentamento

Desde que o projeto chegou ao Congresso Nacional, entidades sindicais que representam os servidores públicos já começaram a se mobilizar para barrar a proposta. No início de dezembro, foi feito um ‘Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos’.

De acordo com Celso, a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), entidade nacional integrada pelo Sincopol, já iniciou uma mobilização em Brasília (DF) para convencer a classe política sobre os riscos que o projeto implica.

Para contribuir com o debate, o Sincopol publicou em seu site – veja acima – um vídeo em que o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, conversa sobre o assunto com um especialista, Evandro Barotto, diretor para Assuntos Jurídico na entidade.