SINCOPOL: REFORMA ADMINISTRATIVA PREJUDICA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

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O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) vem a público manifestar seu repúdio e denunciar os retrocessos da Reforma Administrativa aprovada pelo Governador do Estado de São Paulo João Doria (PSDB) em relação ao Adicional de Insalubridade precarizando ainda mais as condições de trabalho dos Policiais Civis.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021 foi aprovado há pouco mais de um mês, no dia 19 de outubro, e seus efeitos perversos já estão sendo sentidos na prática e vão piorar com o passar do tempo.

Foi retirada, por exemplo, a correção automática do Adicional de Insalubridade, até então reajustado automaticamente todo mês de março pelo IPC-FIPE. A justificativa reprovável do Executivo paulista para a supressão é de que o reajuste supostamente acarretaria prejuízos para a dotação orçamentária.

A Reforma Administrativa também revoga o adicional de insalubridade para quem estiver afastado por meio de licença-prêmio ou falta abonada. É importante destacar que o artigo 4º do Estatuto do Servidor do Estado de São Paulo assegura o pagamento de insalubridade nesses casos.

O governo João Doaria justificou que o pagamento do adicional seria relativo ao exercício do servidor em caráter permanente durante a atividade considerada insalubre, o que o Sincopol condena veementemente. O benefício boa parte dos vencimentos dos servidores.

O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, alerta que outros prejuízos estão sendo associados ao usufruto da licença-prêmio após a Reforma Administrativa, como forma de desestimular os servidores a gozarem seus direitos.

“Além da suspensão do Adicional de Insalubridade, durante a licença-prêmio agora também deixa de serem pagas das diárias. São cerca de R$ 1,3 mil a menos por mês”, denuncia o sindicalista.

Celso também alerta que as mudanças afetam a incorporação do valor do Adicional de Insalubridade à aposentadoria, já que o benefício deixa de ser pago nas situações citadas acima – principalmente no caso da utilização de Licença Prêmio há menos de cinco anos da aposentadoria.

“Muitos servidores deixavam suas Licenças-Prêmio acumularem para serem tiradas no período anterior à aposentadoria. Isso agora se torna inviável, pois prejudica demais os vencimentos. O objetivo é justamente reduzir os valores da aposentadoria”, comenta o presidente do Sincopol.

LEGENDA: Presidente do Sincopol, Celso José Pereira, discute tema com outros sindicalistas