Sincopol incentiva protestos contra PEC da Reforma Administrativa

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O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) é uma das muitas entidades de classe dando apoio e incentivo as manifestações que vêm sendo realizadas por todo o Brasil contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 32/2020, também chamada de Reforma Administrativa.

Na última quarta-feira (23) diversas capitais brasileiras, assim como incontáveis cidades espalhadas por quase todos os estados, registraram protestos realizados por Policiais Civis e também por outras forças de segurança e demais segmentos do funcionalismo público.

Os atos também exigiram recomposição das perdas inflacionárias no salário, promoções, progressões, pagamento de benefícios e concurso público – resumindo: o fim da deterioração das condições de trabalho.

Em Brasília (DF) a manifestação foi encabeçada pela União dos Policiais Brasileiros (UPB), que unifica outras associações do setor em nível nacional. O Sincopol faz parte da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), que por sua vez integra a UPB.

Guiados por um carro de som, os veículos seguiram enfileirados em duas faixas na capital federal. Nos automóveis, bandeiras do movimento foram hasteadas nas janelas. Nos vidros, foi escrita a frase “não à PEC 32” e foram colados adesivos com os escritos “PEC 32: Isso não tá cheirando bem”.

Para o presidente do Sincopol, Celso José Pereira, a mobilização foi um retumbante sucesso e só está começando. “Precisamos nos organizar e isso está sendo feito. O objetivo é pressionar a classe política para que essa enorme injustiça, que passa pelo desmonte do funcionalismo, seja barrada”, afirma o sindicalista.

PEC

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis e 26 contrários, no dia 25 de maio, a admissibilidade da PEC, de autoria do Poder Executivo, que promove um verdadeiro desmonte nos serviços públicos em geral e suprime de forma inédita direitos conquistados ao longo de anos.

A proposta aprovada na CCJ representa uma ameaça à sociedade brasileira por estimular a precarização dos serviços públicos e a desvalorização de seus servidores.

Os servidores atuais, embora preservem a estabilidade, estarão sujeitos também aos critérios a serem definidos posteriormente por legislação infraconstitucional, o que não lhes garante qualquer segurança jurídica, muito pelo contrário.

A proposta governamental chega ao cúmulo de permitir a criação de “vínculo de experiência” para período de um a dois anos de trabalho, mesmo após a conclusão do concurso público, o que tornará o acesso ao serviço público muito menos atrativo, podendo comprometer a renovação do funcionalismo em áreas essenciais da prestação de serviço à sociedade.

Além disso, o texto admitido pela maioria dos deputados federais da CCJ ameaça mexer em outros direitos como férias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, além de introduzir a vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário.

As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares, o que caracteriza um flagrante favorecimento a esses segmentos e a consequente discriminação aos mais segmentos do funcionalismo público.

FOTO: Protestos ocorreram por todo o país (Foto: Divulgação)