Sincopol acompanha debates sobre o novo Código de Processo Penal

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Os debates sobre o novo Código de Processo Penal vêm sendo acompanhados de perto pelo Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista), principalmente através de sua entidade de representação em nível nacional, a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis).

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, e o diretor para Assuntos Ministeriais da entidade, Evandro Baroto, participaram, novamente, na semana passada, de debates sobre a atualização do CPP realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Câmara dos Deputados.

Segundo Gutierrez, “toda e qualquer atualização do CPP tem que levar em consideração a atual realidade vivida pelos policiais civis em seus ambientes de trabalho, onde, corriqueiramente, desempenham tarefas que não são de sua responsabilidade legal, principalmente em razão da ausência de seus superiores hierárquicos”.

O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, lembra que as entidades de classe acompanham de perto todos os temas que impactam a atividade profissional e a vida dos membros da categorias representadas.

“Além de defender e reivindicar direitos, nosso papel é mobilizar apoio político para nossas pautas, bem como manter os Policiais Civis atualizados sobre temas que lhes dizem respeito, e isso a Cobrapol tem feito brilhantemente”, comenta Celso.

INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA

Entidades representativas das forças de segurança pública de todo país, entre as quais a Cobrapol, divulgaram um manifesto repudiando proposta apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Projeto de Lei 8.045/2010, que permite aos advogados a prática de investigação paralela para ajudar seus clientes.

A sugestão da OAB, conhecida como Investigação Defensiva, foi acolhida pelo relator do PL, deputado João Campos de Araújo (Republicanos/GO).

“Investigação Defensiva é prestigiar o criminoso, em especial os ricos e as organizações criminosas em detrimento da vítima e de toda a sociedade”, resume a nota, que encerra com uma ponderação: “Recomendamos a supressão integral do instituto da investigação defensiva, já que evidenciada a sua inconstitucionalidade e/ou ilegalidade”.

Pela proposta, os advogados passariam a ter o mesmo direito de investigar que tem o Estado, podendo produzir provas pericias e ouvir testemunhas e investigados.

LEGENDA: O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, e o diretor Evandro Baroto