Representantes dos Policiais Civis se reúnem com autor de emenda em prol da classe

83

O presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), André Luiz Gutierrez, se reuniu com os deputados federais Léo Moraes e Renata Abreu, ambos do Podemos, na semana passada, para discutir Segurança Pública e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 32/2020, também chamada de reforma administrativa.

Renata Abreu é presidente nacional do partido e Léo Moraes é autor da principal emenda que será apresentada à PEC com o objetivo de excepcionalização dos profissionais de segurança pública das medidas que atingem direitos dessas categorias na proposta governamental.

Gutierrez informou que o encontro com os dirigentes do Podemos serviu para debater questões futuras, na medida em que a agremiação tem se posicionado firmemente na defesa dos interesses da Segurança Pública nacional e de seus operadores.

“Aproveitamos a oportunidade para agradecer o apoio dado pelos integrantes do Podemos às nossas causas, como ocorreu na reforma da Previdência e como está acontecendo agora com a luta para tentar evitar prejuízos aos profissionais da Segurança Pública e demais servidores na PEC da reforma administrativa”, disse Gutierrez.

SINCOPOL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis e 26 contrários, no dia 25 de maio, a admissibilidade da PEC, de autoria do Poder Executivo, que promove um verdadeiro desmonte nos serviços públicos em geral e suprime de forma inédita direitos conquistados ao longo de anos.

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) é uma das entidades que fazem parte da Cobrapol e seu presidente, Celso José Pereira, parabeniza Gutierrez pela mobilização. “A Cobrapol está fazendo uma importante mobilização em Brasília com o objetivo de proteger os Policiais Civis de novas injustiças”, afirma.

AMEAÇAS

Mesmo com as supressões apresentadas ao parecer original pelo relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a proposta aprovada representa uma ameaça à sociedade brasileira por estimular a precarização dos serviços públicos e a desvalorização de seus servidores.

Os servidores atuais, embora preservem a estabilidade, estarão sujeitos também aos critérios a serem definidos posteriormente por legislação infraconstitucional, o que não lhes assegura qualquer segurança jurídica, muito pelo contrário.

A proposta governamental chega ao cúmulo de permitir a criação de “vínculo de experiência” para período de um a dois anos de trabalho, mesmo após a conclusão do concurso público, o que tornará o acesso ao serviço público muito menos atrativo, podendo comprometer a renovação do funcionalismo em áreas essenciais da prestação de serviço à sociedade.

Além disso, o texto admitido pela maioria dos deputados federais da CCJ ameaça mexer em outros direitos como férias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio ou qualquer outra licença decorrente de tempo de serviço, além de introduzir a vedação da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e incorporação de gratificação a salário.

As restrições, no entanto, não se aplicam a magistrados, membros do Ministério Público e militares, o que caracteriza um flagrante favorecimento a esses segmentos e a consequente discriminação aos mais segmentos do funcionalismo público.

LEGENDA: Deputados federais Léo Moraes e Renata Abreu, do Podemos, e o presidente da Cobrapol André Luiz Gutierrez (Foto: Divulgação)