Reforma da previdência precariza ainda mais Polícia Civil, diz Sincopol

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O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) denuncia a precarização ainda maior que o projeto de reforma da previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro pode provocar na Polícia Judiciária, já amplamente sucateada, com salário defasado e alto índice de problemas de saúde – inclusive psicológica.

A proposta de emenda constitucional quer fixar a idade mínima para aposentadoria de policiais civis em 55 anos. O mesmo deve acontecer com outros profissionais da Segurança Pública, como policiais federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Conforme o projeto, homens contribuirão durante 30 anos, e precisam contribuir durante 20 anos na função de policial. No caso das mulheres passa a ser exigido 25 anos de contribuição e 15 deles na função de policial.

Outro problema, diz o presidente do Sincopol, Celso José Pereira, envolve a mudança nas regras para se obter integralidade e paridade.

A proposta, de acordo com Celso, também coloca a necessidade de lei complementar para regulamentar outros detalhes da aposentadoria dos policiais civis.

“Além da proposta de emenda constitucional feita agora, também teremos que ficar de olho e participar das discussões dessa outra lei complementar que virá depois”, diz o sindicalista.

A Polícia Militar e membros das forças armadas terão direito a uma aposentadoria diferenciada que será apresentada em uma proposta de reforma apartada esperada para as próximas semanas.

Celso representa os policiais civis de 50 cidades nas regiões abrangidas pelas Delegacias Seccionais de Assis, Marília, Tupã e Ourinhos. Ele afirma que a entidade sindical está fazendo um minucioso estudo sobre os impactos que a proposta de reforma trará aos policiais civis. O resultado será divulgado em breve.

“A questão da idade mínima e dos obstáculos para se obter paridade e integralidade são apenas alguns pontos que afetam a já tão desvalorizada Polícia Judiciária. Defendemos uma aposentadoria diferenciada, pois, se temos um tiroteio no meio da rua, todos correm na direção contrária. O policial civil, por outro lado, tem que ir de encontro ao perigo. E mais, com a idade avançada ele não vai conseguir ir atrás de bandido”, argumenta o sindicalista.

LEGENDA: Celso José Pereira, presidente do Sincopol