Projeto sobre ações terroristas criminaliza sindicatos, alerta Sincopol

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O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) se posiciona contra o Projeto de Lei 1595/19 (ações contraterroristas), de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), nos termos em que o texto foi apresentado. A entidade sindical defende que seja apresentado um substitutivo que não atente contra as entidades sindicais.

A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), entidade da qual o Sincopol faz parte, participou recentemente de audiência pública sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, destacou que o projeto expande o conceito de terrorismo e criminaliza os defensores de direitos humanos, os movimentos sociais, as associações e os sindicatos, além de restringir as liberdades fundamentais.

“Eu diria que essa lei estivesse em vigor hoje, eu seria taxado de terrorista, pois como sindicalista que defende os interesses dos policiais civis de todo Brasil, eu estaria enquadrado nessa condição”, avaliou Gutierrez em sua intervenção na audiência pública.

“A criminalidade de hoje é que deve ser tratada como verdadeiro terrorismo. Se formos ver os índices hoje de criminalidade, esse é o verdadeiro terrorismo. As vítimas dessa criminalidade, suplantam qualquer ato terrorista que já houve no Brasil. Temos que ter a preocupação com o que acontece no mundo e seus reflexos em nosso país, mas temos que definir muito concretamente esse conceito que está muito vago e aberto”, argumentou Gutierrez.

O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, destaca a importância dos movimentos sindicais para a defesa das categorias que representam. “Os sindicatos vêm sofrendo ataques há tempos, como parte de uma estratégia de diminuir a resistência contra a retirada de direitos dos trabalhadores. Precisamos lutar contra isso e valorizar as entidades de classe”.

SAIBA MAIS

Apesar der reconhecerem a necessidade de aperfeiçoar a legislação sobre o combate ao terrorismo, os demais participantes da terceira audiência pública da comissão especial que discute projeto sobre o tema cobraram mais clareza nas definições contidas no texto e uma legislação que privilegie a cooperação entre os diversos órgãos de segurança.

Os debatedores salientaram que a Lei 13.260/16, sobre terrorismo, é um marco legal importante, mas precisa ser melhorada. O projeto em discussão, segundo eles, deve ser compatibilizado com essa e outras leis já em vigor.

Eles criticaram, por exemplo, a criação de uma Autoridade Nacional Contraterrorista, que poderia esbarrar nas atribuições legais dos vários órgãos de segurança. No lugar, propuseram que haja uma comissão nacional que facilite a colaboração entre eles.

LEGENDA: presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez