PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE AFETA TRABALHO DOS POLICIAIS CIVIS, AFIRMAM SINCOPOL E PRESIDENTE DA BANCADA DA BALA

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O trabalho dos escrivães, investigadores e demais agentes da Polícia Civil será afetado diretamente pelo projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade, aprovado no Congresso Nacional e no aguardo da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A avaliação é do presidente do Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista), Celso José Pereira, e também do deputado federal Capitão Augusto (PL), presidente da chamada bancada da bala da Câmara, que conversou com a entidade sindical nos últimos dias. Ele tem base eleitoral na área de atuação do sindicato.

“O presidente garantiu que vai vetar com certeza a questão das algemas. Outros vetos estão sendo estudados”, afirmou o parlamentar ao departamento de comunicação doSincopol, que representa os policiais civis de aproximadamente 50 municípios atendidos pelas Delegacias Seccionais de Ourinhos, Assis, Tupã e Marília.

Entre outras coisas, o projeto de lei restringe o uso de algemas nos casos em que não haja resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio preso. Tal situação pode acabar colocando os policiais em perigo durante o exercício de seu trabalho.

Esse ponto e a responsabilização por qualquer imagem feita durante prisões são as principais falhas do projeto, segundo Capitão Augusto, do ponto de vista dos policiais. “Hoje todo mundo tem celular. É impossível impedir uma eventual filmagem de alguém que esteja passando na rua durante uma ação policial. As pessoas se aglomeram”, comentou o deputado.

Para piorar, da forma como consta no projeto de lei, duas infrações já tornarão o policial passível de demissão da corporação. Outros artigos, de acordo com o presidente da bancada da bala, também possuem enorme potencial para dificultar investigações.

Para Capitão Augusto, o projeto era uma reação à Lava Jato, “mas acabou atingindo principalmente os policiais”.

O presidente do Sincopol, Celso José Pereira, prepara um ofício para ser enviado ao Governo Federal pedindo o veto a uma série de artigos do projeto de abuso de autoridade.

“Os policiais civis já estão extremamente prejudicados. A quem interessa fragilizar ainda mais a instituição responsável por investigar os crimes?”, indaga o sindicalista.

LEGENDA: Presidente do Sincopol, Celso José Pereira (esquerda) e deputado Capitão Augusto (Foto: Divulgação)