PAUTA REIVINDICATÓRIA DO SINCOPOL (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO CENTROESTE PAULISTA)

386

1 – SOLUÇÃO URGENTE PARA O GIGANTESCO DÉFICIT DE PESSOAL NAS DELEGACIAS

O Sincopol reivindica que sejam tomadas medidas urgentes para resolver o déficit de policiais civis no Estado de São Paulo. Os concursos que vêm sendo anunciados não dão conta de preencher as quase 13 mil vagas que estão ociosas, de acordo com as estimativas sindicais. O Sincopol reivindica a realização de concursos regulares, feitos obrigatoriamente a cada período estipulado e a redução de 50% da falta de policiais em dois anos e 100% até o término do mandato.

2 – RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DA INFLAÇÃO REFERENTE AOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS DESCOBERTA PELOS REAJUSTES CONCEDIDOS

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em março projeto de lei do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) que reajustou em 4% o salário dos policiais civis e da Polícia Científica. No entanto a inflação acumulada desde 2014 (quando houve o reajuste anterior) até o terceiro mês deste ano era de quase 25%, de acordo com dados oficiais do Banco Central do Brasil. Agora, a perda salarial já é bem maior. O Sincopol reivindica um plano de reajustes anual nos próximos quatro anos que garantam a recomposição salarial integral do período em defasagem e que possibilite ganhos reais no primeiro ano da gestão seguinte.

3 – APOIO AO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 22 DE 2018

O Sincopol reivindica apoio e reapresentação pelo futuro governador do Projeto de Lei Complementar número 22 de 2018, que faz mudanças na legislação para beneficiar o sindicalismo no Estado de São Paulo e a defesa dos interesses dos policiais civis e de todos os servidores públicos. Atualmente os sindicatos regionais dos funcionários do Estado não gozam do benefício do afastamento de seus dirigentes, como ocorre com a iniciativa privada. A propositura visa mudar esta grave situação para a representatividade da classe e efetivação da democracia.

4 – APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 44 DE 2018

O Sincopol reivindica apoio e reapresentação pelo futuro governador do Projeto de Lei número 44 de 2018 que prevê a criação de programa destinado à prestação de serviços por tempo determinado aos policiais civis aposentados. O reaproveitamento de servidores inativos terá a finalidade de viabilizar situações específicas, de forma direta ou em apoio em ações do interesse da Segurança Pública, minimizando a carência de pessoal técnico-especializado.

5 – APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 37 DE 2018

O Sincopol reivindica apoio e reapresentação pelo futuro governador do Projeto de Lei número 37 de 2018 que prevê uma gratificação extra de 100% do valor base das categorias de escrivão e investigador e demais cargos policiais. A propositura passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo após apresentação de abaixo-assinado feito pelo Sincopol. A ideia é instituir uma nova gratificação de mais 100% do salário base, além daquela que já existe pelo chamado regime especial de trabalho. A gratificação seria pelo exercício de atividade perigosa e de alta complexidade que exige graduação de nível superior e médio. O benefício pretende-se que seja também incorporado em caso de pensão ou aposentadoria. A ideia é em um futuro próximo avançar ainda mais e garantir o pagamento equivalente ao nível universitário exigido de escrivão e investigador, além de nível médio para as demais carreiras.

6 – MUDANÇA NA FORMA DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL E NA ESCOLHA DO DELEGADO GERAL

O Sincopol reivindica participação democrática dos policiais na composição do Conselho da Polícia Civil, que atualmente é formado apenas por delegados, conforme determina a Lei 207/1979, oriunda do período militar. Cabe a urgente adequação à Constituição Federal de 1988, que consolidou a democracia no país. Também na eleição do delegado geral, é reivindicada a implantação de lista tríplice eleita por integrantes de todas as carreiras policiais.

7 – INVESTIMENTO EM VIATURAS E EQUIPAMENTOS

O Sincopol reivindica investimento em viaturas e equipamentos, como armamentos de qualidade. São inúmeros os relatos de falhas em armas, o que coloca em risco a vida dos policiais civis. Falta de materiais básicos em delegacias se tornaram uma regra, assim como o sucateamento da maior parte das viaturas. Quando são feitas, as raras reposições são insuficientes. O sindicato reivindica investimento maciço de qualidade nos equipamentos da Polícia Civil para o combate adequado do crime, que é por meio da aplicação de inteligência e investigação.

8 – REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL PARA IMPLATAÇÃO DE CARREIRA ÚNICA

O Sincopol reivindica a adoção do sistema de carreira única na Polícia Civil em uma ampla reestruturação da corporação. A ideia é que o policial possa avançar em carreira única até alcançar o cargo de delegado de polícia, agregando a cada etapa a experiência necessária para o comando adequado dos trabalhos investigativos que é a finalidade precípua da Polícia Civil.

9 – MAIS INVESTIMENTO NA SAÚDE DO POLICIAL CIVIL

O Sincopol reivindica mais recursos orçamentários para o IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo) e a criação de hospitais regionais de atendimento aos servidores, sobretudo os policiais civis, no interior do Estado com adequado acompanhamento psicológico atendimento de diversas especialidades médicas. A fatal de pessoal e o excesso de trabalho tem graves consequências para a saúde dos policiais.

10 – AUDIÊNCIA COM O GOVERNADOR AINDA NO PRIMEIRO TRIMESTRE NO CARGO

O Sincopol reivindica uma reunião presencial no Palácio dos Bandeirantes ainda no primeiro trimestre de 2019 com presença do governador eleito, de seu Secretário de Segurança Pública e do Delegado Geral da Polícia Civil para discussão destas reinvindicações da categoria, a melhor forma de implementá-las e o aperfeiçoamento da qualidade da Segurança Pública.