LUTA DE POLICIAIS CIVIS CONTINUA MESMO APÓS DERROTA NA PREVIDÊNCIA

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Os policiais civis não tiveram atendido seu pedido para uma aposentadoria igualitária com a dos militares na aprovação em primeiro turno da PEC 06/2019 – a Reforma Previdenciária, ainda que com a adesão tardia do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mesmo assim, a mobilização não foi em vão e as entidades de classe continuarão lutando por justiça na Segurança Pública, indispensável para toda a sociedade.

Esta é a mensagem do presidente do Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista), Celso José Pereira, em consonância com o representante da entidade sindical em Brasília, a UPB (União dos Policiais do Brasil), André Luiz Gutierrez. “O Gutierrez e outros parceiros não mediram esforços e ainda existe a votação em segundo turno na Câmara e as votações no Senado”, lembrou Celso.

O argumento para a não equiparação entre policiais civis e militares foi o de não desidratar a economia da reforma, em contraste com a posterior aprovação de medida que atendeu os grandes empresários do agronegócio, a um custo mais de 80 bilhões de reais. “Mais de 40 vezes o necessário para atender os nossos pleitos”, afirmou Celso.

O que permanece e se avança, desde o início do texto original da PEC 06 até agora, são o fim do gatilho automático de aumento da idade mínima; a manutenção do cômputo do tempo militar para tempo policial; idade mínima de 55 anos para todos os policiais ou idade mínima de 52 anos para mulheres e 53 anos para homens, desde que cumprido um pedágio extra de 100% sobre o tempo restante na promulgação, limitando-se à trava de 55 anos.

Outros pontos importantes envolvem o compromisso da integralidade e paridade para todos os policiais até a promulgação da PEC, com a promessa do Governo de garantia às turmas que estiverem nos cursos de formação; pensão integral e vitalícia por morte em serviço ou decorrente da atividade policial; e manutenção do tempo de atividade policial para os atuais servidores em 20 anos para homens e 15 para mulheres.

O presidente da UPB afirmou em nota que os dirigentes estão “cientes dos prejuízos que a proposta de reforma da previdência está trazendo e continuaremos em busca pelas adequações necessárias à obtenção de uma segurança pública de qualidade”.

LEGENDA: Policiais Civis em manifestação na Capital Federal (Foto: Divulgação)