Emenda coloca polícia como carreira típica de Estado na PEC 32/2020

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Emenda do deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO) à Reforma Administrativa foi protocolada em 9 de julho, último dia do prazo, com o objetivo de “reconhecer as funções típicas de Estado exercidas pelos policiais e demais agentes de segurança pública, que atuam com dedicação exclusiva no serviço público”. A inclusão da proposição teve apoio de 176 parlamentares.

O texto inicial da reforma oferece estabilidade no serviço público apenas para os integrantes das carreiras típicas de Estado, com previsão de que uma lei complementar federal estabeleça quais serão essas carreiras e seus critérios. Tal lacuna é temerária e pode ter consequências nefastas.

O protocolo regimental da emenda representa uma primeira vitória na luta contra os retrocessos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 32 de 2020. A conquista é fruto de muito trabalho de mobilização e convencimento de deputados pela Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis).

O presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, afirma que “a luta está apenas começando, pois precisamos agora garantir o acolhimento da emenda pelo relator e pela comissão especial que discute a reforma administrativa, portanto, ganhamos uma batalha, mas ainda não ganhamos a guerra”.

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) é uma das entidades que compõem a Cobrapol e para seu presidente, Celso José Pereira, “é fundamental que nos mantenhamos mobilizados, inclusive nas redes sociais”.

Cobrapol e Sincopol agradecem o deputado Leo Moraes pelo “empenho e por mais um gesto que só fortalece a nossa parceria em defesa da segurança pública e dos servidores que se encontram ameaçados pelos retrocessos embutidos nessa famigerada PEC”.

Em sua justificativa à emenda, o parlamentar, argumento que é “oportuno e imprescindível instituir a uniformização das instituições policiais brasileiras, vislumbrando organizar essa categoria diferenciada pelas suas peculiaridades funcionais. Os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, vislumbrando o cumprimento da lei, direcionando a sociedade para o alcance da justiça e da paz social”.

LEGENDA: Deputados federais Léo Moraes e Renata Abreu, do Podemos, e o presidente da Cobrapol André Luiz Gutierrez (Foto: Divulgação)