DORIA PREJUDICA POLICIAIS CIVIS E DEMAIS SERVIDORES COM MUDANÇA EM PRECATÓRIOS

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no último dia 5 de novembro por 41 votos favoráveis a 40 contra um projeto de lei de autoria do governador João Doria (PSDB) que é altamente prejudicial para a Polícia Civil e também os demais servidores estaduais.

Foi reduzido em 61% o valor das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), criadas justamente para agilizar pagamentos a credores com menos dinheiro a receber.

O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista), por meio de seu presidente Celso José Pereira, já vinha denunciando a propositura e agora critica publicamente o voto do Delegado Olim (PP) que se posicionou a favor do Governo do Estado e contra policiais civis e demais servidores, categoria que ele integra.

Trata-se de mais um obstáculo para servidores que precisarem receber valores na Justiça, por exemplo, referentes a férias ou benefícios como insalubridade não pagos.

Até então, aqueles com créditos de até R$ 30.119,20 para receber do Estado se enquadravam em um regime de pagamentos mais rápido, as chamadas RPVs em que o pagamento precisa ser feito em até 60 dias. Com a mudança o teto das RPVs será de R$ 11.678,90.

Os credores com valores a receber acima do teto entram em outra fila, a dos precatórios comuns – e os pagamentos podem demorar anos para ser efetuados.

“O policial civil precisa processar o Estado para garantir benefícios que estão sendo negados a ele. Além de ser alvo de tal injustiça, ele ainda terá que amargar um logo período de espera para ter acesso a algo que lhe pertence por direito”, critica Celso.

O Sincopol representa os policiais civis de mais de 50 cidades na área de abrangência das Delegacias Seccionais de Assis, Tupã, Marília e Ourinhos.

LEGENDA: Celso José Pereira, presidente do Sincopol