DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINCOPOL DEFENDE DIREITOS DOS FILIADOS

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O Sincopol (Sindicato Regional dos Policiais Civis do Centroeste Paulista) atua em diferentes áreas pela garantia dos interesses de seus filiados. Uma destas frentes de batalha é chefiada por seu departamento jurídico, sob responsabilidade do advogado, investigador aposentado e presidente da entidade, Celso José Pereira.

Atualmente estão em curso centenas de ações capitaneadas pelo Sincopol em defesa de seus membros. Os assuntos tratados nestes processos são de natureza variada, mas normalmente dizem respeito a direitos ameaçados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) ou pela própria instituição da Polícia Civil.

São inúmeras as conquistas já obtidas em nome dos membros da entidade sindical, passando pela reincorporação de policiais exonerados injustamente, manutenção de classe especial no ato da aposentadoria, reivindicação de valores devidos pelo Estado como quinquênios e sextas-partes, indenização por desvio de função, entre outros tipos de causas.

“Os Policiais Civis podem contar conosco sempre no que diz respeito a contendas jurídicas, especialmente nossos filiados, a quem estamos sempre abertos a prestar consultoria, orientação e, por fim, a propositura de ações judiciais ou apresentação de defesa em casos relacionados ao exercício da profissão, seja nos fóruns ou em instâncias administrativas”, explica Celso.

Além dos exemplos citados acima, que visam a defesa de direitos individuais dos filiados do Sincopol, o departamento jurídico do sindicato também conta com diversas ações judiciais envolvendo direitos coletivos.

“Em breve estaremos anunciando importantíssimas conquistas na seara jurídica que irão beneficiar todos os nossos filiados”, antecipa o advogado sindicalista. “Tratam-se de vitórias que terão grande impacto”.

Além da luta por diferenças pecuniárias a que centenas de Policiais Civis têm direito, o Sincopol também prepara uma contestação contra o relatório encomendado pelo governo do Estado de São Paulo entre 2019 e 2020 em que se alega existência de déficit na previdência pública paulista.

A entidade sindical também briga, por exemplo, para isentar da contribuição previdenciária os servidores aposentados e pensionistas vinculados à Polícia Civil que recebem até o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

“São diversas as ações coletivas que movemos e em um horizonte bastante próximo divulgaremos grandes decisões a favor de nossos membros filiados”, finaliza Celso.

LEGENDA FOTO: Presidente do Sincopol, advogado Celso José Pereira (Foto: Divulgação)